Como Regularizar Compras de Mercadorias de Produtores Rurais em Minas Gerais

Se sua empresa realiza compras de mercadorias de produtores rurais em Minas Gerais, é essencial conhecer as obrigações fiscais envolvidas. Cumprir com essas regras é crucial para evitar multas, inconsistências fiscais e problemas com o fisco.

Neste post, explicamos os principais pontos para garantir a regularidade da sua empresa ao adquirir produtos de produtores rurais pessoa física. Confira!

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1. Qual é a Obrigação da Empresa Compradora?

Ao comprar mercadorias de produtores rurais, sua empresa se torna responsável por:

1. Emitir a Nota Fiscal de Entrada:

   • Se o produtor rural não emitir a Nota Fiscal de Produtor (NFP) ou a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), sua empresa deve emitir a Nota Fiscal de Entrada para regularizar a transação.

2. Recolher a Contribuição Previdenciária (Funrural):

   • Retenha 1,2% do valor bruto da nota fiscal como contribuição previdenciária (Funrural). Este valor deve ser recolhido via DARF (código 2607).

3. Registrar na EFD-Reinf:

   • Informe a transação no evento R-2050 da EFD-Reinf, especificando os valores da aquisição e da retenção do Funrural.

2. A Importância de Cumprir com as Obrigações

O cumprimento dessas etapas é fundamental para:

• Evitar Multas e Penalidades:

  • O não recolhimento do Funrural ou o registro incorreto na EFD-Reinf pode acarretar multas e juros.

• Garantir Regularidade Fiscal:

  • Empresas que mantêm seus registros em dia estão mais preparadas para fiscalizações e auditorias.

• Fortalecer a Transparência:

  • Cumprir com as obrigações demonstra compromisso e organização tributária, protegendo a reputação da empresa.

3. Passo a Passo Simplificado para Regularização

1. Conferência do Documento Fiscal:

   • Verifique se o produtor rural emitiu corretamente a NFP ou NFA-e. Caso contrário, emita a Nota Fiscal de Entrada para documentar a compra.

2. Cálculo e Retenção do Funrural:

   • Calcule 1,2% do valor bruto da nota fiscal e realize o recolhimento via DARF até a data de vencimento.

3. Declaração na EFD-Reinf:

   • Informe os detalhes da transação no evento R-2050, incluindo o valor da compra e o valor retido do Funrural.

4. Guarde os Comprovantes:

   • Arquive todos os documentos fiscais, DARFs e registros relacionados à operação para facilitar eventuais fiscalizações.

4. Dicas Importantes para Empresas em Minas Gerais

• Atualize-se sobre a Legislação Local:

  • As normas para emissores de NFP ou NFA-e podem variar conforme o estado. Em Minas Gerais, é importante verificar junto à SEF-MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais).

• Conte com Apoio Contábil:

  • Uma assessoria contábil pode auxiliar no processo, garantindo que os registros sejam feitos corretamente e evitando problemas fiscais.

5. Benefícios de Estar em Conformidade

Cumprir com as obrigações fiscais não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de:

• Proteger sua empresa de penalidades.

• Garantir a regularidade das operações comerciais.

• Manter a organização financeira e contábil.

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Conclusão

Realizar compras de produtores rurais requer atenção aos detalhes fiscais. Ao seguir as etapas descritas neste guia, sua empresa estará em conformidade com a legislação e evitará problemas futuros com o fisco.

Se precisar de ajuda para regularizar essas transações ou esclarecer dúvidas, entre em contato com a nossa equipe! Estamos prontos para orientar sua empresa em todas as etapas do processo.

Entre em contato com a G4 Contabilidade & Negócios e garanta a tranquilidade fiscal da sua empresa!